Termo de Adesão ao Programa de Afiliados
LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”
CONSIDERANDO que este Termo de Afiliados contém as regras que se aplicam
à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Afiliados DA LOJA
“BERINJELA GASTRONOMIA”, doravante chamado de "Programa", onde os
visitantes do Site do Afiliado na Internet ("Site do Afiliado")
poderão comprar quaisquer produtos que constem do catálogo da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” ("Produtos"), através de um link de acesso do Site do
Afiliado para o site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” ("Site da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA”").
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO
DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
1. Registro no Programa
1.1. Para participar do Programa, basta preencher as informações
solicitadas na ficha de cadastro corretamente e clicar em ENVIAR. A LOJA
“MENINA CHIC” procederá à checagem da URL cadastrada, a fim de aprovar ou não o
cadastro do Afiliado.
1.2. Ao ser aceito, o Afiliado receberá um e-mail comunicando que se
tornou um Afiliado da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” e receberá seu código de
Afiliado. A partir deste momento, o Afiliado poderá acessar e utilizar os
materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens,
instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de
vendas e cadastro), observando o disposto na cláusula 4 abaixo:
1.3. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” reserva-se o direito de
recusar o registro como Afiliado, na hipótese do Site do Afiliado divulgar
qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as
Políticas DA LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, de acordo com o disposto na cláusula
4 abaixo.
2. Venda dos Produtos
2.1. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” será o único responsável por
processar as vendas dos Produtos feitas pelos visitantes do Site do Afiliado,
efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e
recebimento do preço, e por fim, a entrega do Produto.
3. Comissão sobre vendas
3.1. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” pagará as seguintes comissões sobre
as vendas realizadas através do Site do Afiliado:
* 10% ( DEZ por cento) de comissão sobre o preço de venda final ao
cliente;
3.2. O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura
venham a incidir sobre o preço do produto não integram a base
de cálculo da comissão.
Esta comissão é válida apenas para os Produtos do banco de dados
exclusivo da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”. Compras de mercadorias efetuadas
através de quaisquer links com outros sites e empresas que se apresentem no
Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, não darão direito ao recebimento de
comissões.
3.3. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às
comissões, serão pagos no DIA 10° dia útil do mês subsequente àquele em que
faturadas as receitas pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, desde que estes
valores sejam superiores ou iguais a R$ 300,00 (trezentos reais).
3.4. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” considerará devida a comissão
somente após faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo da
comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês
imediatamente anterior.
3.5. Na hipótese de atraso de pagamento de qualquer valor devido
na forma descrita nesta Cláusula, A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” pagará ao
Afiliado, 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por
cento) ao mês, sobre o valor total do débito.
3.6. O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do
Site do Afiliado, acessando um relatório exclusivo online mediante a utilização
do seu código e senha de cliente da loja.
3.7. O pagamento das comissões sobre as vendas dos Produtos pelo
Site do Afiliado, será feito através de depósito bancário em conta corrente
conforme indicada no cadastro ou boleto bancário. Para fins aqui disposto, A
LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” só fará o pagamento ao Afiliado, mediante a
apresentação da Nota Fiscal, se pessoa jurídica ou recibo, se pessoa física.
Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes
sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste
instrumento.
3.7.1 No caso da forma de pagamento escolhida pelo afiliado ser boleto
bancário, o mesmo deverá enviá-lo A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” acompanhado
da Nota Fiscal para o e-mail: contato@berinjelagastronomia.com.br.
4. Exclusão do Programa
4.1. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” reserva-se o direito de excluir a
conta de Afiliado nas seguintes hipóteses:
a) Afiliado que não obtiver vendas no período de 5 (cinco) meses;
c) Afiliado que utilizar o código de afiliados para links, URLs, em
páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no programa de afiliados pela
LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
d) Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos,
páginas, mesmo que parcialmente, da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, que não
tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de
afiliados.
e) Afiliado que utilizar campanhas de e-mail marketing da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou
usuários.
f) Afiliado que utilizar as URLs, domínios da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais,
comparações de produtos, dentre outros.
4.1. As hipóteses constantes das letras "c", "d",
"e", "f" constituirão infrações gravíssimas que acarretarão
a imediata exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões
eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem
prejuízo, ainda, de A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” pleitear perdas e danos.
4.2. Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação a política
da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por
violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em
multa desde já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga pela LOJA
“BERINJELA GASTRONOMIA”.
4.2.1. O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem
comissões a receber, A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” reserva-se o direito de
retê-las na proporção da multa acima estipulada.
4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber,
A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” procederá normalmente ao pagamento do Afiliado.
5. Políticas da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”:
5.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados será
considerado cliente da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
5.2. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” poderá alterar as regras e
procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
Os preços dos Produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às
variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.
5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras
informações ou promoções da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” pelo Afiliado, que não
tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de
Marketing da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” aos Afiliados, sob pena de exclusão
do Programa.
5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a
atualização de preços e promoções pelo Afiliado deverá ser diária, evitando
divergências entre o anunciado no Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” e no Site
do Afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou
promoção divulgado pelo Site do Afiliado, que estejam em desacordo com o Site
da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” devido à sua não atualização diária, o Afiliado
será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar A LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” por qualquer quantia paga a este.
5.5. Não obstante o já previsto, A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”
reserva-se o direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento
durante a vigência do Programa, se considerar que o Site do Afiliado divulga
qualquer material, imagem ou conteúdo que:
· Promova
qualquer material pornográfico;
· Promova
qualquer forma de violência;
· Promova
discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por
nacionalidade;
· Promova
atividades ilegais;
· Viole
direitos autorais ou de propriedade intelectual.
6. Direito de Propriedade
6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e
outras imagens, assim como do nome e da marca registrada "“BERINJELA
GASTRONOMIA”" pertencem a Razão Social “BERINJELA GASTRONOMIA EIRELLI”,
ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais
imagens contidas no material disponível no Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”,
sob pena de ofender direitos autorais da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” e
praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998.
6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca “BERINJELA
GASTRONOMIA” ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das
perdas e danos a que porventura LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” tenha direito.
6.3. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” desde já permite aos Afiliados a
utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos constantes no
Site WWW.BREINJELAGASTRONOMIA.COM.BR DESDE QUE única e
exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.
6.4. Após o término deste Termo de Afiliados, o Afiliado obriga-se a
retirar imediatamente do Site do Afiliado todo e qualquer material pertencente
a LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
7. Responsabilidade do Afiliado
7.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e
manutenção do Site do Afiliado e por todo o material e informações nele
apresentados, não tendo A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” qualquer
responsabilidade pelas informações divulgadas.
7.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de
qualquer material no Site do Afiliado não viola ou infringe direitos de
terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de
propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no
Site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do
Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
7.3. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” somente será responsável pelas
indicações de produtos disponibilizadas no Site do Afiliado quando fornecidas
pela própria LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
7.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos
decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual
formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou
indiretamente relacionada ao Site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando
A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” de qualquer responsabilidade relativa a tais
relacionamentos e alegações.
7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação,
procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza,
contra A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, sob alegação de violação a quaisquer
direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual,
relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, A LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual
concorda, desde já, em assumir a defesa da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” na
demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”,
nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já,
a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários
advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas,
exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes,
indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que A LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o
Afiliado ressarcir A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” todas as despesas em que
tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.
7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado
deverá se certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o
Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” estejam devidamente configurados. A
LOJA “MENINA CHIC” não será responsável por perdas ocorridas em consequência de
má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade
do Afiliado.
8. Prazo - Rescisão
8.1. Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro
no Programa de Afiliados for aceito pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” e
vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado
ou pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, com ou sem motivo, através do envio de
comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por
e-mail.
Caso o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será
considerado como efetivado na data de envio de comunicação da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” ao afiliado.
No caso em que A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” optar por cancelar a conta
do afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de
antecedência.
8.2 Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliados poderá ser
imediatamente rescindido pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, sem necessidade de
qualquer notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de
quaisquer das Políticas do Site www.lojaairstep.com.br descritas na
cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado,
inclusive normas de proteção ao consumidor, e prática pelo Afiliado de
quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para A
LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”. Neste caso, o Afiliado obriga-se a,
imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados,
que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site
www.berinjelagastronomia.com.br, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a
responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste
termo.
8.3. As comissões sobre as vendas de Produtos realizadas imediatamente
antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Produtos em questão
não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham
sido recebidos pela LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
8.4. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” poderá reter o pagamento das
comissões sobre vendas de Produtos efetuadas através do Site do Afiliado, após
o término deste Termo de Afiliados, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil
(15o.) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último
pagamento referente às vendas de Produtos para os visitantes do Site do
Afiliado tenha sido efetivado.
9. Modificação
9.1. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” reserva-se o direito de modificar
quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados de
Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou
de um novo Termo de Afiliados de Afiliados no Site da LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA”.
9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações
realizadas no Termo de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de
Afiliados, mediante notificação a LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, na forma da
cláusula 8.1. acima. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de
Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do Site a LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA”, isto indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações
comunicadas.
10. Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados
10.1. O Afiliado e A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” são partes
contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados
autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação
de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem
autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em
nome da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”.
10.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do
Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos
descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.
11. Responsabilidades da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”
11.1. A responsabilidade da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” perante seus
Afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de Produtos
realizadas através do Site da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA”, conforme descrito
no item 3 acima. Além disso, A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” será responsável
pelo processamento, venda e entrega dos Produtos, conforme disposto no item 2
acima. A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” não será responsável por quaisquer
danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes
direta ou indiretamente deste Termo de Afiliados.
11.2 A LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” não será responsável por
interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.
12. Aceitação dos Termos
O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa
de Afiliados da LOJA “BERINJELA GASTRONOMIA” e concorda com todos os termos e
condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que A LOJA “BERINJELA
GASTRONOMIA” poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim
como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma
área de negócios.
13. Confidencialidade
As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo
de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações
que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento
comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer
dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas
para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso
exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas,
administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua
responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e
condições do presente Contrato.
14. Inadimplemento das Obrigações
O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das
partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento
de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente,
obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5
(cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início
deste Termo de Afiliados, até a data de pagamento da multa, de acordo com a
variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do
índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e
sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.
15. Disposições Gerais
15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes,
prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente
estabelecido entre as Partes.
15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos
serão por escrito e encaminhados ao destinatário por correio eletrônico
(e-mail), com comprovante de recebimento.
15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento
dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem
afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais
decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários
advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste
contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão
seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto,
as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória
para elas.
Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade
de Brasília, DF, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas ou sugestões, favor contatar nosso SAC, através do FALE CONOSCO.
Em caso de dúvidas
ou sugestões, favor contatar nosso SAC, através do FALE CONOSCO.